Visão geral do serviço
O PMOC é um plano exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998 e reforçado mais recentemente pela Resolução nº 09 – Anvisa e a LEI Nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. O Plano de Manutenção, Operação e Controle é requisitado para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente . O não cumprimento do PMOC gera uma multa em um valor que varia de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00.
A FC Ar Frio trabalha com a criação, implantação e execução do PMOC, seguindo todas as normas da legislação e com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por engenheiro.
Efetuamos o contrato anual e customizamos o Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme a necessidade de cada cliente e o tipo de equipamento.
Dúvidas Frequentes
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O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC é o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução. Quem precisa ter PMOC segundo a Lei Federal 13.589 de 04/01/18? Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização. Só é necessário ter PMOC para sistemas de climatização acima de 5,0 TRs? Não. Segundo o art. 1º da Lei 13.589/18, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.
É entendido que as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA fiscalizem a nova Lei. Outros órgãos competentes, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno seguindo as orientações da RE-09. A FC Ar Frio trabalha com a criação, implantação e execução do PMOC, seguindo todas as normas da legislação e com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por engenheiro. Efetuamos o contrato anual e customizamos o Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme a necessidade de cada cliente e o tipo de equipamento.