Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem vai contratar um PMOC: as visitas precisam ser mensais? A resposta curta: a lei não fixa uma periodicidade única, mas, na prática, o padrão do setor é a visita mensal. Veja por quê.
O que diz a lei
A Lei nº 13.589/2018 obriga os edifícios de uso público e coletivo com ar-condicionado a manter um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle). A lei não diz de quanto em quanto tempo as manutenções devem ser feitas; isso fica a cargo do regulamento técnico.
O que diz a Portaria 3.523/1998
A Portaria 3.523/GM do Ministério da Saúde, que continua valendo, determina que o PMOC contenha as atividades de manutenção e a periodicidade de cada uma delas, conforme o modelo do seu Anexo I e a norma ABNT NBR 13971. Também exige a execução contínua do plano e o registro das atividades. No modelo do Anexo I, a coluna “Periodicidade” vem em branco: quem preenche é o responsável técnico, de acordo com o sistema de cada local. Descumprir a Portaria é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei nº 6.437/1977.
E a NBR 13971?
A NBR 13971 lista as atividades de manutenção (filtros, serpentinas, bandejas, ventiladores etc.) e indica se cada uma é periódica ou feita “se necessário”. A própria norma diz que os intervalos das atividades periódicas não estão indicados nela e devem ser definidos pelo profissional habilitado. Ou seja: a NBR 13971 não fixa visita mensal.
Então por que o PMOC costuma ser mensal?
A lei não fixa uma periodicidade única: a Portaria 3.523/1998 e a NBR 13971 determinam que o PMOC defina a frequência de cada atividade, e quem define é o engenheiro responsável. Na prática, as referências do setor apontam para visitas mensais:
- ABRAVA – RENABRAVA 11 (fevereiro de 2024), recomendação da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento sobre manejo de filtros de ar: troca dos filtros grossos (ISO Coarse) a cada 1 a 3 meses e acompanhamento periódico da perda de carga dos filtros, por exemplo, mensalmente.
- Vigilância Sanitária de São Paulo (COVISA): no material sobre ar-condicionado, orienta que, em aparelhos tipo split, a limpeza dos filtros de ar seja mensal, e que filtros descartáveis sem medidor de perda de carga sejam trocados no máximo a cada 60 dias.
Como fica na prática
Uma rotina típica de PMOC:
- Filtros de ar: inspeção e limpeza mensal; troca dos descartáveis a cada 1 a 3 meses ou quando a perda de carga indicar.
- Tomada de ar externo: limpeza mensal. Se ela entope, a renovação de ar cai, o CO₂ sobe e o ambiente pode ser reprovado na análise da qualidade do ar.
- Serpentinas, bandejas e ventiladores: higienização periódica, conforme o estado de cada equipamento.
- Análise da qualidade do ar: normalmente semestral, seguindo a ABNT NBR 17037:2023, feita por laboratório acreditado (ISO/IEC 17025).
A frequência final de cada atividade é definida pelo engenheiro responsável para cada local, considerando o tipo de equipamento, a ocupação e o ambiente.
O PMOC tem validade?
O documento não “vence” em uma data fixa, mas precisa estar atualizado (sempre que mudar equipamento, layout ou ocupação) e ter o registro das manutenções feitas. Um PMOC guardado na gaveta, sem registros, não cumpre a exigência.
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