Quem pode assinar o PMOC? O PMOC deve ser elaborado e assinado por um responsável técnico habilitado, registrado no seu conselho profissional. É esse mesmo profissional que pode emitir o “laudo PMOC”: ele assume a responsabilidade pelo plano por meio de um documento oficial, a ART (engenheiros, no CREA) ou o TRT (técnicos industriais, no CRT). Veja de onde vem essa regra e o que conferir antes de contratar.
PMOC ou “laudo PMOC”?
Muita gente chama o PMOC de “laudo”, mas são coisas diferentes. O PMOC é o plano: lista os equipamentos, as atividades de manutenção, a frequência de cada uma e os registros do que foi feito. Já o laudo de qualidade do ar é o resultado das análises feitas por laboratório, seguindo a ABNT NBR 17037:2023. Os dois andam juntos, e o responsável técnico acompanha ambos.
O que diz a lei
A Lei nº 13.589/2018 obriga o PMOC, mas não define qual profissão deve assiná-lo. O projeto original dizia que o plano ficaria sob responsabilidade de engenheiro mecânico, mas esse trecho foi vetado pela Presidência da República, com o argumento de que criaria uma reserva de mercado.
A regra que vale é a da Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde: em sistemas de climatização acima de 5 TR (60.000 BTU/h), o responsável pelo imóvel deve manter um responsável técnico habilitado, que implanta e mantém o PMOC.
Engenheiro pode? Técnico pode?
- Engenheiro: o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) orienta que o PMOC esteja sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e que a fiscalização seja feita pela ART registrada no CREA (Nota Técnica do GT-PMOC, 2021). Na prática, o engenheiro mecânico é o profissional mais comum.
- Técnico industrial: o CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais), pela Resolução nº 68/2019, habilita técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica a elaborar e executar o PMOC, com registro por TRT.
Os dois conselhos divergem sobre o alcance da atuação do técnico, e o assunto ainda gera discussão. Por isso, muitos contratantes, condomínios, editais públicos e auditorias pedem ART de engenheiro.
O que conferir antes de contratar
- Quem é o responsável técnico, com nome e número de registro (CREA ou CRT).
- A ART ou o TRT do PMOC, registrado para o seu endereço.
- Se o plano lista todos os seus equipamentos e as atividades com a periodicidade definida.
- Se as visitas geram registros (relatórios e checklists) guardados no local.
- Se as análises da qualidade do ar são feitas por laboratório acreditado.
Como a FC Ar Frio faz
Na FC Ar Frio, o PMOC de ar-condicionado é elaborado com ART emitida por engenheiro, e a nossa equipe executa as manutenções e mantém os registros em dia. Atendemos empresas no ABC e em São Paulo: PMOC em São Bernardo do Campo, PMOC em Santo André e PMOC em São Paulo. Leia também: PMOC é obrigatório?
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